crede.info

A ruptura do princípio da tipicidade dos meios executivos a superação da classificação trinária das sentenças, a quebra da re




Página1/12
Fecha de conversión28.02.2018
Tamaño144.68 Kb.

Descargar 144.68 Kb.
  1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   12



LA RUPTURA DEL PRINCIPIO DE TIPICIDAD DE LOS MEDIOS EJECUTIVOS EN EL DERECHO BRASILEÑO
Luiz Guilherme Marinoni

Profesor Titular de Derecho Procesal Civil de la Universidad Federal de Paraná


SUMARIO: 1. El principio de tipicidad de los medios ejecutivos como garantía de libertad - 2. El agotamiento del concepto de sentencia condenatoria: 2.1 Comprensión y función de las clasificaciones; 2.2 El surgimiento de la sentencia “ mandamental” en el derecho brasileño; 2.3 La eliminación de la necesidad de instaurar el proceso de ejecución para la realización forzosa del derecho; 2.4 Delimitación apurada de las sentencias “mandamental” y ejecutiva ante la sentencia condenatoria; 2.5 Sentencias y medios ejecutivos en los arts. 461 y 461-A del CPC y 84 del CDC brasileños; 2.6 La resistencia para admitir la conexión de la multa con la sentencia “mandamental”; 2.7 Medidas de coerción indirecta, de coerción directa y de subrogación - 3. El rompimiento de la regla de congruencia entre el pedido y la sentencia en el derecho brasileño - 4. La fase ejecutiva: la posibilidad del juez modificar el valor o la periodicidad de la multa, así como determinar modalidades ejecutivas no previstas por la sentencia.


  1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   12

Similar:

A ruptura do princípio da tipicidade dos meios executivos a superação da classificação trinária das sentenças, a quebra da re iconQuadragésimo período ordinário de sessões oea/Ser. P a de junho de 2010 ag/doc. 5124/10 rev
Os ministros e as ministras das relaçÕes exteriores, e os chefes e as chefes de delegaçÃo dos estados membros da organizaçÃo dos...
A ruptura do princípio da tipicidade dos meios executivos a superação da classificação trinária das sentenças, a quebra da re iconConselho permanente da oea/Ser. G organizaçÃo dos estados americanos cp/cajp/inf. 472/18
Direitos humanos” para o quadragésimo oitavo período ordinário de sessões da assembleia geral, e introduz a versão consolidada das...
A ruptura do princípio da tipicidade dos meios executivos a superação da classificação trinária das sentenças, a quebra da re iconMostra das Universidades latino-americanas e caribenhas
Mostra de responsabilidade social das Universidades Latino-Americanas e Caribenhas
A ruptura do princípio da tipicidade dos meios executivos a superação da classificação trinária das sentenças, a quebra da re iconPrograma de trabajo
Propõe a superação da dicotomia entre forma e conteúdo nas aproximações entre Comunicação e Educação e da visão instrumental que...
A ruptura do princípio da tipicidade dos meios executivos a superação da classificação trinária das sentenças, a quebra da re iconNota importante
Normas Internacionales de Información Financiera (niif), adoptadas por la Unión Europea. Esta circular ha introducido cambios en...
A ruptura do princípio da tipicidade dos meios executivos a superação da classificação trinária das sentenças, a quebra da re iconReflexionando acerca de la vida material y la vida económica
Viii se producirá una ruptura de las fronteras de lo imposible, la superación de un techo hasta entonces infranqueable. A partir...
A ruptura do princípio da tipicidade dos meios executivos a superação da classificação trinária das sentenças, a quebra da re iconExclusión retroactiva del Monotributo: ¿qué impuestos reclama afip y qué se puede hacer para bajarlos?
A principio de cada mes, la afip publica el listado de sujetos excluidos de pleno de derecho del Monotributo. Todos los meses, aproximadamente,...
A ruptura do princípio da tipicidade dos meios executivos a superação da classificação trinária das sentenças, a quebra da re iconLíngua portuguesa
Para efeito das questões de números 01, 02 e 03 faça uso da tabela de freqüências abaixo
A ruptura do princípio da tipicidade dos meios executivos a superação da classificação trinária das sentenças, a quebra da re iconIntercambio de ideas
Título original: ”Gedankenaustausch über das Ordensleben, P. Pankratius Pfeiffer. Zug 1951. 463 pg
A ruptura do princípio da tipicidade dos meios executivos a superação da classificação trinária das sentenças, a quebra da re iconTextos econòmics dos estrategias que parecen funcionar Dos estrategias
Dos estrategias que están siendo llevadas a cabo por dos empresas a las que les va bastante bien, al menos en su campo. Se trata...


Descargar 144.68 Kb.

Página principal
Contactos

    Página principal



A ruptura do princípio da tipicidade dos meios executivos a superação da classificação trinária das sentenças, a quebra da re

Descargar 144.68 Kb.